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Moraes revoga uso de tornozeleira para ex-prefeito de Belford Roxo

Moraes revoga uso de tornozeleira para ex-prefeito de Belford Roxo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, revogou a utilização de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, que era responsável pela escolta do político. Ambos estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, sob a condição de cumprir medidas cautelares, que agora foram anuladas pela decisão do magistrado.

Os dois são alvos de uma investigação que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis ligações com agentes públicos. Essa investigação é uma consequência das medidas determinadas pelo STF durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Márcio Canella e o sargento da PM foram detidos em flagrante no dia 7 deste mês, durante a sexta fase da operação Unha e Carne, realizada pela Polícia Federal. Essa operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, que supostamente envolve agentes políticos.

Na sua decisão, Moraes destacou que os elementos reunidos até o momento não permitem concluir que houve a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que as armas apreendidas parecem estar devidamente registradas e acauteladas a policiais militares identificados pela própria corporação. O relator também observou que possíveis irregularidades relacionadas à cessão de policiais, ao acautelamento das armas ou ao uso inadequado dos armamentos devem ser investigadas administrativamente pelos órgãos competentes, ressaltando que, neste momento, essas questões não têm repercussão penal imediata.


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