O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Iraquara a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. Essa ação foi motivada pela constatação de que Suede de Jesus Neves Filho, do PCdoB, foi reconduzido à presidência da Casa pela terceira vez consecutiva.

De acordo com o MP-BA, a continuidade do mandato de Suede é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação foi emitida na última segunda-feira, 27, pelo promotor Lucas Peixoto Valente.

O documento orienta que a Câmara Municipal realize uma nova eleição para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis, com data limite até a próxima segunda-feira, 3. O Ministério Público também informou que documentos solicitados à Câmara confirmaram que Suede ocupou o cargo nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.

O promotor de Justiça destacou que, conforme o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, o STF estabeleceu que é permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesa diretora das Casas Legislativas. Na recomendação, o MP-BA sugere que, na nova eleição, apenas vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos anteriores possam se candidatar ao cargo de presidente. Suede foi o vereador mais votado em Iraquara na última eleição municipal, realizada em 2024.