O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de evitar o colapso da Igreja de São Miguel, localizada no Pelourinho, em Salvador. A medida, divulgada na terça-feira (18), visa forçar a realização de intervenções emergenciais no imóvel, que sofre com graves problemas estruturais e risco iminente de desabamento.

A ação é movida contra a Ordem Terceira Secular de São Francisco, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Salvador. O templo, tombado pelo Iphan desde 1938, apresenta um quadro crítico de deterioração, incluindo o desabamento parcial do telhado da capela-mor, madeiramento apodrecido, infiltrações severas e infestação de cupins.

Exigências judiciais e responsabilidade patrimonial

O pedido do MPF à Justiça Federal solicita que o município de Salvador realize o isolamento da área de risco em um prazo de até 15 dias. Além disso, a ação requer o início de obras emergenciais de estabilização do imóvel em até 30 dias. O órgão defende que, embora a Ordem Terceira Secular de São Francisco seja a proprietária, a responsabilidade pela preservação é solidária entre as entidades citadas.

A procuradora da República Vanessa Previtera ressaltou a importância do bem para a identidade cultural brasileira. Segundo ela, a falta de conservação coloca em risco um patrimônio de relevância nacional. A Ordem Terceira Secular de São Francisco alega não possuir recursos financeiros para arcar com a restauração, mas o MPF sustenta que o tombamento impõe deveres legais de manutenção que não podem ser negligenciados pelo poder público.

Situação crítica no Centro Histórico

A crise de preservação no Centro Histórico de Salvador não se restringe à Igreja de São Miguel. Na quarta-feira (19), a Justiça Federal determinou medidas de preservação para a Igreja e Casa da Ordem Terceira do Carmo, também tombada pelo Iphan e interditada desde fevereiro de 2025. O local apresenta risco classificado como “muito alto” pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).

A decisão judicial estabelece um cronograma rigoroso para o Carmo, que inclui a remoção de escombros em 30 dias, vistoria técnica em 60 dias e a apresentação de um plano de intervenção emergencial em 90 dias. Atualmente, a capital baiana possui 12 igrejas totalmente interditadas e outras duas parcialmente, evidenciando um desafio estrutural para a conservação do patrimônio religioso da cidade. Para mais detalhes sobre a legislação de proteção ao patrimônio, consulte o portal do Iphan.

Fonte: g1.globo.com