O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, localizado em São Paulo, por não cumprir a política de cotas nos programas de residência médica. De acordo com informações da Agência Brasil, os procuradores pedem a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026, reservando vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais estabelecidos pelas normas vigentes.

O MPF considera a aplicação da política de cotas essencial para assegurar igualdade de oportunidades e promover a representatividade da diversidade étnica e sociocultural da população brasileira entre os médicos residentes. Dados recentes indicam que, embora os negros sejam a maioria da população, ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição, enquanto 70,1% dos médicos residentes se autodeclaram brancos.

O órgão enfatiza que a implementação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições privadas, já que esses programas envolvem treinamento no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação do governo federal de 2025. A nota do MPF destaca que, no processo seletivo de 2026, o Hospital Albert Einstein decidiu não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulneráveis, desrespeitando as diretrizes do Ministério da Saúde.

Além disso, a ação menciona que o hospital recebe recursos públicos indiretos e se beneficia de imunidade tributária federal, o que o isenta de contribuições federais, incluindo aquelas destinadas à seguridade social. A procuradora da República Ana Letícia Absy afirma que a obtenção de benefícios fiscais e o uso de recursos públicos impõem à entidade obrigações de promover a igualdade material e reduzir desigualdades históricas.

Em abril de 2026, o MPF já havia se manifestado sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas em processos seletivos para residência médica, por meio da Nota Técnica PFDC nº 10/2026, que concluiu que a aplicação das cotas não é uma mera discricionariedade administrativa das instituições de ensino.

O Hospital Albert Einstein, ao ser contatado, declarou que ainda não foi notificado sobre a ação e, portanto, não possui informações sobre o conteúdo do processo.