A Neoenergia Coelba deverá apresentar um Plano de Adequação da Rede Elétrica na região de Praia do Forte em um prazo de 30 dias, com o objetivo de mitigar riscos à fauna silvestre. A determinação foi proferida em uma decisão judicial na terça-feira, dia 28, em resposta a pedidos liminares feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Mata de São João. O promotor Thomas Bryann do Nascimento informou que investigações do MPBA revelaram a morte recorrente de animais devido a choques elétricos na rede local.

O plano exigido deverá incluir um conjunto detalhado de medidas técnicas, como o mapeamento georreferenciado da rede elétrica, um cronograma de execução e estratégias eficazes para a proteção da fauna. Além disso, a Neoenergia terá que destinar mensalmente R$ 61.529,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), com a finalidade de financiar ações emergenciais de resgate, monitoramento e conservação das espécies afetadas.

A ação do MP-BA destacou a existência de um dano ambiental contínuo resultante da operação da rede elétrica na região, especialmente na área da Floresta do Aruá. As investigações apontaram que a falta de isolamento adequado de fios e equipamentos tem convertido a rede em uma ameaça constante à fauna local, afetando até mesmo espécies ameaçadas de extinção, como a preguiça-de-coleira.

Desde janeiro de 2024, o MP-BA investiga a situação e realizou diversas diligências, reuniões extrajudiciais e recomendações à concessionária. Apesar das intervenções pontuais, novos casos de eletrocussão continuaram a ser registrados, inclusive em estruturas que já haviam passado por adaptações consideradas insuficientes pelos estudos técnicos.