A implementação da nova regulamentação sobre saneamento traz mudanças expressivas para milhares de moradores na região. A iniciativa busca ampliar o acesso a condições mais justas no fornecimento de recursos essenciais para a população de baixa renda.

Regras e critérios para acesso ao benefício

A medida produzirá efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027, direcionando-se a ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada.

A inscrição dos beneficiários ocorre de forma automática, dispensando qualquer solicitação presencial ou digital por parte dos clientes. O processo é realizado mediante o cruzamento de dados oficiais.

Descontos aplicados e impacto na população

O programa prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário. O abatimento é válido para um consumo mensal de até 15 metros cúbicos.

Com a ampliação proporcionada pelas novas regras, o número de famílias atendidas salta consideravelmente em comparação aos critérios anteriores. A medida alcança cerca de 2,2 milhões de pessoas no estado.

Financiamento e reequilíbrio tarifário

O financiamento do programa ocorre prioritariamente por meio de subsídio cruzado. O sistema consiste no rateio do custo entre as demais categorias de consumidores finais atendidas pela prestadora dos serviços.

Para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro, foi definido um percentual aplicável de forma linear às tarifas cobradas. As alterações nas faturas passam a valer conforme o cronograma estabelecido pelas autoridades reguladoras.

Fonte: calilanoticias.com