A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) oficializou, nesta terça-feira (8), a abertura de um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. A banca jurídica possui vínculos familiares diretos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi formalizada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da instituição.

Investigação baseada em relatório da Polícia Federal

O procedimento administrativo fundamenta-se em informações contidas em um relatório da Polícia Federal, que teve seu sigilo levantado em 1º de setembro pelo ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no STF. Os dados foram extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário da instituição financeira.

O documento aponta a existência de mensagens de visualização única enviadas por Vorcaro para um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Além disso, a apuração menciona interações que envolveriam integrantes da família do ministro, incluindo discussões sobre contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e uma declaração de Vorcaro sobre uma suposta “dívida de vida” com o ministro.

Composição e atuação do escritório

Conforme registros do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), a sociedade Barci e Barci é composta por familiares próximos do ministro Alexandre de Moraes. Entre os sócios figuram Viviane Barci de Moraes, sua esposa; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal; além de Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada do ministro, e a advogada Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

A OAB-DF também determinou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo o relatório da Polícia Federal, ele teria atuado como intermediário em comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A entidade reforçou que os processos seguirão as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tramitando sob sigilo.

Defesa contesta a medida da entidade

Em nota oficial, o escritório Barci e Barci manifestou repúdio à abertura do procedimento. A banca argumenta que os fatos citados pela OAB-DF já teriam sido objeto de análise e posterior arquivamento por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). O escritório classificou a iniciativa como uma ação inserida em um “contexto eleitoral” e solicitou que o presidente da OAB-DF reconsidere suas declarações públicas sobre o caso.

As possíveis sanções previstas pelo regulamento da OAB incluem desde multas e censura até a suspensão do exercício profissional. A penalidade máxima, que consiste na exclusão ou cancelamento da inscrição nos quadros da Ordem, exige o voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional, conforme detalhado em informações oficiais da OAB-DF.

Fonte: seliguebahia.com.br