A Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (OAB-SP) protocolou um habeas corpus com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) visando a transferência da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que está presa preventivamente desde 22 de maio deste ano na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. A OAB-SP solicita que Deolane seja transferida para uma sala de Estado Maior ou, alternativamente, que lhe seja concedida prisão domiciliar.

Deolane Bezerra é acusada de integrar uma organização criminosa e de lavagem de dinheiro supostamente relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A OAB-SP argumenta que a advogada deve ser mantida em uma sala de Estado Maior, que não possui as características típicas de uma cela de presídio e deve oferecer condições adequadas. O documento apresentado pela OAB-SP menciona um laudo de vistoria técnica realizado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, que descreve as condições de detenção como insalubres, com uma cela de 2 metros por 6 metros, grades na entrada e no teto, portas de ferro, cama de concreto e um vaso sanitário de alvenaria próximo ao local onde os alimentos são armazenados.

O laudo também destaca a ventilação precária e a rotina prisional comum, na qual a prisioneira permanece trancada das 17h às 8h. A OAB-SP defende que, apesar da transferência, Deolane continuaria sob custódia e vinculada ao processo, já que seu passaporte foi apreendido e seu patrimônio está bloqueado. O pedido está sendo analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, onde a desembargadora Renata Willian Rached Catelli requisitou um relatório atualizado sobre as condições de detenção da ré. Na próxima quarta-feira, a mesma câmara irá julgar outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane.

Por outro lado, a 1ª Vara Criminal de Tupi Paulista e a direção da penitenciária afirmam que o pavilhão onde Deolane está alojada é separado das demais alas e conta com instalações adequadas, incluindo dez habitações individuais com cama, mesa, cadeira e banheiro com chuveiro elétrico. A administração do presídio informou que a cela da advogada possui ventilador, televisão, água gelada e garrafa térmica, além de um solário para banho de sol diário.

A direção do presídio também destacou que as custodiadas do Pavilhão Especial têm acesso a visitas em ambiente reservado, atividades recreativas, religiosas e esportivas, além de receber periodicamente kits de higiene pessoal, produtos de limpeza e uniforme. Em resposta às alegações de insalubridade e rumores de infestações de escorpiões, a penitenciária afirmou que realiza dedetização periódica a cada 40 dias e manutenção contínua das instalações. Quanto à alimentação, a direção do presídio declarou que são fornecidas quatro refeições diárias, seguindo um cardápio padronizado pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, respeitando critérios nutricionais e sanitários. As informações apresentadas pela OAB-SP e pela administração prisional são divergentes, e a decisão sobre os pedidos de habeas corpus caberá ao Judiciário.