A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas entra em uma fase decisiva no Senado Federal. O senador baiano Otto Alencar, do PSD, é uma das figuras centrais nesse debate. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto será responsável por indicar o relator da proposta, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União-AP, confirme o encaminhamento do texto para análise da comissão. Essa definição é esperada para os próximos dias e pode impactar o andamento da proposta.

A PEC foi enviada ao Senado em 28 de maio, após ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda o despacho formal de Alcolumbre. O presidente do Senado já indicou que a matéria não terá tramitação automática e deverá passar pelas comissões antes de ser votada em plenário. Nos bastidores, a escolha do relator é considerada uma etapa estratégica, pois o parlamentar designado terá a responsabilidade de conduzir os debates, organizar audiências públicas e apresentar um parecer sobre o texto.

Otto Alencar já expressou apoio à prioridade da proposta aprovada pela Câmara e sugeriu que sua análise ocorra em conjunto com outra PEC apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT-RS, que também aborda a redução da jornada de trabalho. A proposta aprovada pelos deputados reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso por semana. A implementação será gradual: a jornada será reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda e chegará a 40 horas um ano depois.

Além disso, a matéria estabelece que o repouso semanal deve ocorrer preferencialmente aos domingos e permite escalas diferenciadas em atividades essenciais, desde que sejam garantidos dois dias de descanso dentro do mesmo mês. Em paralelo, o Senado recebeu uma proposta alternativa da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, do PL-RN. Essa PEC sugere um modelo mais flexível de contratação por horas trabalhadas, sem eliminar a escala 6×1 nem reduzir a jornada máxima prevista na legislação atual.

A presença de duas propostas sobre o tema intensificou a pressão sobre a presidência do Senado e a CCJ, especialmente diante das expectativas de sindicatos e movimentos sociais que apoiam a redução da jornada, além das preocupações expressas por representantes do setor produtivo sobre os possíveis impactos econômicos da medida.