O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira (17) uma arguição de impedimento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. A legenda contesta a participação do magistrado no julgamento que avalia a possível abertura de investigação sobre diálogos mantidos entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O documento foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Além do pedido de afastamento, a sigla solicita a anulação do voto já proferido por Moraes em uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O objetivo da medida é garantir que o magistrado não participe das próximas deliberações sobre o caso, assegurando a imparcialidade do processo. Atualmente, a análise do tema encontra-se suspensa devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, conforme informações da Suprema Corte.

Argumentos sobre a confusão de papéis no Judiciário

A fundamentação do Partido Novo baseia-se na tese de “confusão de papéis”. Segundo a legenda, a atuação de Moraes no processo configura uma violação ao devido processo legal, uma vez que ele figuraria simultaneamente como parte interessada e como julgador da matéria.

A petição destaca que outros magistrados adotaram posturas distintas diante de conflitos de interesse. O partido ressalta que o ministro Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto o ministro Dias Toffoli afirmou suspeição por foro íntimo, visando preservar a integridade da Corte. Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, quem se defende nos autos não pode exercer o papel de juiz na mesma causa.

Pedidos formais e desdobramentos processuais

O requerimento apresentado ao STF solicita o reconhecimento formal do impedimento ou, subsidiariamente, da suspeição de Alexandre de Moraes. Caso o pleito seja aceito, o partido defende que o voto proferido pelo ministro seja desconsiderado e excluído do cômputo final. A sigla também requer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio ministro se manifestem sobre os pontos levantados.

A legenda propõe que, caso o presidente do STF opte por levar o pedido ao plenário, a deliberação ocorra antes da retomada do julgamento principal. A discussão teve início na terça-feira (15), a partir de um relatório da Polícia Federal apresentado pelo ministro André Mendonça, que trouxe à tona o teor das mensagens entre Moraes e o banqueiro.

Cenário atual do julgamento no Supremo

O julgamento em curso busca definir a unificação das apurações envolvendo Moraes e André Mendonça, além de discutir a redistribuição da relatoria. Antes da interrupção pelo pedido de vista de Flávio Dino, o placar parcial estava em 4 a 3 contra a questão de ordem proposta por Gilmar Mendes.

Dino possui um prazo de até 90 dias para devolver os autos para análise. A Corte precisará resolver essa questão de ordem antes de avançar para o mérito da possível investigação contra o ministro, mantendo o impasse jurídico sobre a condução do processo.

Fonte: gazetabrasil.com.br