Três partidos que integram a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional assinaram Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A ação, apresentada nesta quinta-feira (3/7/2025), é assinada por União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB. A mobilização acontece após recurso do governo ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso que barrou o aumento.
As legendas argumentam que o Legislativo “agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo”, e que a proposta busca assegurar “equilíbrio fiscal e respeito à Constituição”.
O PSD, um dos partidos que acionaram o STF para manter a derrota do governo no Congresso, ocupa três ministérios na atual gestão: o da Agricultura, com Carlos Fávaro; o da Pesca e Aquicultura, com André de Paula; e o de Minas e Energia, com Alexandre Silveira.
O União Brasil está representado no governo Lula por Celso Sabino, ministro do Turismo, e já teve também Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações. Já o PP, partido do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, comanda a pasta do Esporte, atualmente ocupada por André Fufuca.
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