A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O órgão sustentou que o instrumento jurídico não deve ser utilizado para rediscutir temas já encerrados pelas instâncias judiciais.

O processo em questão envolve uma condenação de vinte e sete anos e três meses de prisão relacionada a acusações de tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral apontou que os advogados tentam reabrir debates já julgados pela Primeira Turma da Corte.

Parecer da procuradoria sobre a revisão criminal

No documento enviado ao relator Kassio Nunes Marques, o procurador-geral argumentou que a medida é de natureza excepcional. Segundo a manifestação oficial, o pedido não preenche os requisitos legais exigidos para o seu cabimento no processo.

A defesa havia protocolado uma nova petição buscando suspender a execução da pena imposta ao ex-presidente. Os representantes legais basearam o recurso em um parecer técnico que aponta supostas limitações na análise de provas digitais.

Argumentos da defesa e análise das provas

O material apresentado pelos advogados mencionou questões relacionadas à cadeia de custódia das evidências digitais utilizadas na acusação. O documento técnico, contudo, não apontou indícios concretos de adulteração nas informações processadas.

De acordo com o parecer da procuradoria, as alegações trazidas pela defesa reproduzem questionamentos que já haviam sido exaustivamente debatidos. O Supremo Tribunal Federal já havia avaliado e rejeitado os mesmos argumentos em fases anteriores do julgamento.

Fonte: gazetabrasil.com.br