O Palácio do Planalto intensificou suas articulações políticas para conter o avanço de propostas com alto impacto fiscal que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. A principal preocupação do governo é o projeto de renegociação das dívidas rurais, que foi aprovado pelo Senado e pode custar até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, conforme estimativas da equipe econômica. A informação é do jornal O Globo.
A estratégia do governo inclui o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além da possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso propostas que aumentem as despesas públicas avancem sem a devida indicação de fonte de custeio. Membros do Executivo acreditam que decisões recentes da Corte reforçam a necessidade de seguir as regras de responsabilidade fiscal na criação de novos benefícios ou gastos permanentes.
Além da renegociação das dívidas rurais, o governo está atento a outras propostas que também são consideradas de alto impacto fiscal. Entre elas estão a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, mudanças no Simples Nacional, benefícios para entidades sem fins lucrativos e a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, nove projetos em discussão no Congresso podem gerar um impacto estimado de R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas.
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