O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deu continuidade, nesta terça-feira (11), ao processo que analisa um pedido de cassação contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão foi tomada após votação que registrou 10 votos favoráveis e 5 contrários ao prosseguimento da representação movida pelo Partido Missão.

O colegiado avalia se houve quebra de decoro parlamentar em publicações realizadas pela deputada na rede social X, antigo Twitter, em março deste ano. O caso agora segue para as próximas etapas de instrução dentro do rito disciplinar da Casa.

Fundamentos da representação e o teor das publicações

A denúncia apresentada pelo Partido Missão concentra-se em declarações feitas pela parlamentar em seu perfil oficial. A legenda aponta que, ao utilizar o termo “imbeCIS” e afirmar que não estaria preocupada com a opinião de “transfóbicos”, a deputada teria excedido os limites da liberdade de expressão inerentes ao mandato.

Outro ponto central da acusação refere-se à expressão “podem latir”, utilizada por Erika Hilton na mesma sequência de postagens. O partido autor da ação argumenta que o uso desse termo teria ofendido mulheres cisgênero, comparando-as a animais, o que, na visão da sigla, configuraria uma conduta incompatível com o exercício do cargo legislativo.

Parecer do relator e a análise da imunidade parlamentar

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator da matéria, votou pela continuidade do processo. Em seu parecer preliminar, ele sustentou que a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto absoluto para ofensas. Segundo o relator, o Parlamento possui a prerrogativa de avaliar e sancionar abusos no uso da palavra por parte de seus membros.

O relator destacou que a análise do mérito será feita ao longo da instrução processual, onde serão ouvidas as partes e produzidas as provas necessárias. A decisão de prosseguir indica que, para a maioria dos membros presentes, há elementos suficientes para a abertura de uma investigação formal sobre a conduta da parlamentar.

Defesa e questionamentos sobre a imparcialidade

Em sua defesa prévia, a deputada Erika Hilton solicitou o arquivamento imediato do processo, classificando a ação como uma forma de perseguição política. Ela argumentou que o termo “imbeCIS” foi direcionado especificamente a indivíduos transfóbicos, e não a um grupo social amplo, e que a expressão “podem latir” foi uma resposta direta aos seus opositores políticos no debate público.

A defesa também tentou a substituição do relator, alegando falta de imparcialidade devido a um projeto de resolução anterior assinado por Cabo Gilberto Silva, que restringia cargos na Comissão da Mulher. O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), indeferiu o pedido, sob o argumento de que a atuação legislativa prévia não configura impedimento para a relatoria de um processo ético específico.

Para mais detalhes sobre o funcionamento das comissões parlamentares, consulte o portal oficial da Câmara dos Deputados.

Fonte: gazetabrasil.com.br