A Prefeitura de São Paulo oficializou a cassação da aposentadoria de Fábio de Simoni Pacheco Nobre, que atuou como supervisor de Uso e Ocupação do Solo na antiga administração regional de Pinheiros. A decisão, publicada no Diário Oficial em 11 de setembro, é um desdobramento direto da condenação definitiva do ex-servidor por seu envolvimento na organização criminosa conhecida como máfia da propina.

Simoni, que estava aposentado desde 2016, foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramitou na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O processo, que teve sentença transitada em julgado em junho de 2018, encerrou um longo ciclo jurídico iniciado após denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Estrutura e funcionamento da máfia da propina em Pinheiros

O esquema operou entre setembro de 1997 e dezembro de 1998, concentrando suas atividades na região de Pinheiros. O grupo criminoso extorquia empresários do setor de estacionamentos, exigindo pagamentos mensais para evitar fiscalizações, autuações ou o fechamento de estabelecimentos que operavam em situação irregular.

A organização possuía uma estrutura hierárquica dividida entre uma cúpula administrativa e fiscais de campo. A meta de arrecadação do grupo alcançava R$ 120 mil mensais, valores que, segundo as investigações, eram destinados majoritariamente para financiar campanhas eleitorais. O ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima foi identificado pelas autoridades como o mentor e principal beneficiário político do esquema.

Hierarquia do esquema e condenações judiciais

A cúpula do grupo era composta por figuras estratégicas da administração regional, incluindo o ex-vereador, o ex-administrador regional Oswaldo Shigueyuki Kawanami e o antecessor de Simoni, Mário Bertolucci Neto. Fábio de Simoni Pacheco Nobre ocupava posição de destaque, exercendo supervisão sobre a chefia de fiscalização e controlando a lista de pagamentos ilícitos.

Além da cúpula, 11 fiscais de rua atuavam diretamente na ponta, garantindo que os estabelecimentos pagantes não sofressem qualquer tipo de sanção administrativa. As sentenças judiciais determinaram a perda da função pública para todos os envolvidos, além da suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, acompanhadas de multas civis que variaram conforme a participação de cada réu no esquema.

Processo administrativo e desfecho da cassação

A medida tomada pela administração municipal foi fundamentada em um processo interno conduzido pela Secretaria Municipal de Gestão e pela Assessoria Jurídica da Secretaria do Governo Municipal. A prefeitura reiterou que a cassação é o resultado técnico do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa.

Até o momento, a reportagem busca o posicionamento das defesas dos envolvidos. O espaço permanece disponível para manifestações dos citados ou de seus representantes legais, conforme o andamento das apurações sobre o caso.

Fonte: metropoles.com