O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou um crescimento expressivo no número de gestores públicos que tiveram suas contas desaprovadas ao longo dos últimos oito anos. Dados compilados revelam que, entre 2018 e 2026, a quantidade de responsáveis por irregularidades saltou de 354 para 616, representando uma alta de 74% no período. As informações foram obtidas pela agência de dados Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e divulgadas publicamente nesta terça-feira (15).

O levantamento abrange cinco listas distintas, referentes aos anos de 2018, 2020, 2022, 2024 e 2026. A análise detalhada, que contou com o auxílio de inteligência artificial, contabilizou 3.293 registros totais, envolvendo 1.111 processos distintos. É importante notar que o material apresenta sobreposições, onde diversos gestores aparecem em múltiplos processos ou em diferentes listas, refletindo decisões proferidas em anos variados.

Fiscalização e o papel dos tribunais de contas

Os tribunais de contas, incluindo o TCE-BA, desempenham uma função essencial na estrutura do Estado brasileiro. Como órgãos de controle, eles são responsáveis por auditar a gestão de recursos públicos, abrangendo desde licitações e contratos até compras e a execução de obras pelo Poder Executivo e pelas Casas Legislativas.

Quando irregularidades são detectadas, esses órgãos possuem autoridade para aplicar sanções severas. Entre as medidas possíveis estão a imposição de multas, a determinação de ressarcimento aos cofres públicos e a suspensão de contratos ou obras que apresentem vícios legais. A transparência desses dados é fundamental para o controle social e a integridade da administração pública.

Evolução dos registros de irregularidades

A série histórica demonstra uma tendência de alta constante na desaprovação de contas. Em 2018, o tribunal registrou 354 gestores distintos. Esse número evoluiu para 439 em 2020 e alcançou 541 responsáveis em 2022. O cenário mais recente, consolidado nos registros de 2026, aponta 616 gestores com contas julgadas irregulares, evidenciando um desafio crescente para os órgãos de fiscalização estadual.

Gestores com múltiplos processos no TCE-BA

O relatório também destaca casos de reincidência, onde determinados agentes públicos acumulam um volume elevado de processos. Entre os nomes que figuram com maior frequência na lista, destacam-se:

• Nelson Issa Lino, com 16 processos distintos;
• José Carlos de Jesus Rodrigues, com nove processos distintos;
• José Raimundo Souza de Santana, com sete processos distintos.

Todos os citados atuavam como responsáveis por organizações sociais que mantinham contratos e convênios firmados com o governo estadual. A lista completa, disponibilizada pelo tribunal, detalha o número dos processos, o nome dos gestores e a data de publicação das decisões, mantendo o CPF dos envolvidos sob sigilo conforme as normas de proteção de dados.

Fonte: bahianoticias.com.br