O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, anunciou a transferência provisória da sede da Presidência do TJ-BA para Cachoeira, no Recôncavo baiano. Em entrevista realizada na segunda-feira (4), o magistrado detalhou o processo de mudança, que está programado para ocorrer em julho.

Rotondano explicou que essa iniciativa, em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia, visa celebrar a história da independência do Brasil e da Bahia, comemorada no dia 2 de julho. Ele destacou que o Governo do Estado já realiza essa transferência em razão da relevância histórica da cidade. O desembargador enfatizou a importância da união entre os poderes Judiciário e Legislativo para promover propósitos positivos e fortalecer a conexão com a comunidade.

Durante a entrevista, o presidente do TJ-BA também anunciou o lançamento do projeto "Justiça em Território" em Cachoeira, que tem como objetivo levar os serviços do Tribunal de Justiça mais perto da população. Ele mencionou que existem outros projetos em desenvolvimento, mas que ainda não podem ser divulgados.

Na última quinta-feira (30), o TJ-BA publicou um decreto que oficializa a transferência provisória da sede da Presidência para Cachoeira, com a data marcada para 25 de junho de 2026. Essa medida, que faz parte do Projeto Justiça em Território, será realizada no Fórum da Comarca de Cachoeira e não afetará o funcionamento das unidades administrativas e jurisdicionais na capital.

O decreto, assinado pelo desembargador Rotondano, fundamenta a transferência no direito de acesso à Justiça, conforme previsto na Constituição Federal, e em diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e pela Resolução CNJ nº 460, que orienta sobre a Justiça Itinerante. As justificativas incluem a aproximação do Judiciário à cidadania em regiões com características históricas e sociais significativas, a relevância cultural de Cachoeira e a necessidade de fortalecer a presença do tribunal no interior do estado.