Votação no sistema prisional do Distrito Federal

O sistema prisional do Distrito Federal prepara-se para receber, no próximo domingo, 4, um total de 171 presos provisórios habilitados a exercer o direito ao voto no primeiro turno das eleições de 2026. Entre os nomes que compõem a lista de eleitores aptos estão figuras de repercussão nacional, como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Além deles, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, também formalizou sua participação no pleito a partir do Complexo Penitenciário da Papuda. Stefanutto foi detido no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura irregularidades em descontos realizados em benefícios previdenciários.

Critérios legais para o exercício do voto

A legislação brasileira, fundamentada na Constituição Federal, determina que a suspensão dos direitos políticos ocorre apenas mediante condenação criminal transitada em julgado. Por essa razão, indivíduos que se encontram em regime de prisão provisória, sem uma sentença definitiva, mantêm sua elegibilidade e capacidade eleitoral ativa, desde que preencham os demais requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral.

Diferente dos detentos provisórios, aqueles que possuem condenação definitiva com trânsito em julgado não podem participar do processo eleitoral, uma vez que seus direitos políticos estão suspensos. Este é o caso, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não está apto a votar nestas eleições.

Logística e locais de votação

Para viabilizar o processo, a Justiça Eleitoral instalará três seções específicas dentro do sistema prisional do Distrito Federal. Além dos detentos, o corpo de policiais e mesários que atuarão nessas unidades também poderá registrar seu voto, totalizando 233 eleitores aptos nessas seções. Informações detalhadas sobre o funcionamento do pleito podem ser consultadas no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

As urnas serão distribuídas estrategicamente nos seguintes locais:

• Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda
• Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia)
• Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)

O sistema socioeducativo também integra o cronograma eleitoral, com a instalação de seções nas unidades de São Sebastião, Recanto das Emas, Planaltina e Brazlândia. Nestes locais, 212 adolescentes internados foram devidamente habilitados para participar da votação.

Fonte: atarde.com.br