A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (16), pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Ele é acusado de tentar obstruir a ação penal que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Os ministros que votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes, que atuou como relator, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, foi o último a se manifestar.

Durante a sessão, o relator Alexandre de Moraes destacou que não é função de um deputado federal brasileiro realizar lobby no exterior contra o próprio país, enfatizando que essa atividade não está prevista nas atribuições de um parlamentar desde a Constituição do Império até a atual.

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro teria exercido pressão sobre autoridades dos Estados Unidos para que fossem impostas sanções a ministros do STF, delegados da Polícia Federal e procuradores.