O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para apurar uma possível exposição indevida de dados sensíveis de mais de 290 pacientes atendidos pela rede pública de saúde de Santo Estêvão. A denúncia, formalizada na terça-feira (18), aponta que informações privadas teriam sido disponibilizadas em documentos oficiais de processos de pagamento da administração municipal.

Falhas na proteção de dados sensíveis

A representação enviada ao órgão ministerial indica que os arquivos publicados continham dados que permitem a identificação direta dos cidadãos, incluindo nomes completos, números de CPF e datas de nascimento. Além das informações cadastrais, os registros detalhavam exames médicos realizados pelos pacientes, expondo diagnósticos relacionados a condições como HIV e hepatite.

A exposição de tais informações levanta preocupações sobre a conformidade da gestão municipal com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O caso também foi submetido à análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que poderá avaliar eventuais irregularidades administrativas na condução da transparência pública.

Posicionamento da administração municipal

Em nota, a Prefeitura de Santo Estêvão defendeu que a divulgação dos documentos teve como objetivo exclusivo garantir a transparência nos processos de pagamento. A gestão municipal negou que os arquivos contivessem resultados de exames ou diagnósticos clínicos, restringindo-se à listagem de procedimentos.

Apesar da justificativa, a prefeitura reconheceu a necessidade de aprimorar os mecanismos de segurança da informação. O Executivo local informou que iniciará uma revisão minuciosa dos arquivos já publicados, bem como dos protocolos internos, visando impedir que dados sensíveis de pacientes sejam novamente expostos em portais públicos.

Próximos passos da investigação

O MP-BA confirmou que o conteúdo da denúncia está sob análise técnica para determinar as medidas cabíveis. Além da esfera estadual, existe a possibilidade de o caso ser encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e aplicar sanções administrativas em casos de violação de privacidade no território brasileiro.

Fonte: seliguebahia.com.br