Com a proximidade do feriado de 12 de outubro, o Procon-BA iniciou uma força-tarefa de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Salvador e da Região Metropolitana. A operação, voltada para garantir a segurança e os direitos dos consumidores durante o Dia das Crianças, segue em vigor até a próxima sexta-feira, 9, monitorando a conformidade de brinquedos e produtos infantis expostos à venda.

O rigor da ação reflete a preocupação do órgão com a qualidade dos itens oferecidos ao público. Estabelecimentos que apresentarem irregularidades estarão sujeitos a autuações e procedimentos administrativos, com penalidades financeiras que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo da gravidade da infração, da reincidência do fornecedor e do impacto causado aos consumidores.

Fiscalização do Procon-BA e a segurança dos brinquedos

O foco central da operação é assegurar que os produtos comercializados atendam às normas técnicas de segurança. Os fiscais verificam rigorosamente a presença do selo de certificação do Inmetro, essencial para atestar que o item passou por testes de qualidade. Além disso, a equipe avalia prazos de validade, a clareza na indicação da faixa etária recomendada e a correta precificação dos itens.

Um ponto de atenção especial neste ano é o aumento de produtos importados sem a devida tradução para a língua portuguesa nas embalagens. Segundo Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do órgão, essa ausência de informações em nosso idioma coloca em risco a saúde e a integridade física das crianças, dificultando o uso correto e seguro dos brinquedos.

Combate a práticas abusivas e divergência de preços

A fiscalização também atua contra práticas abusivas, como a venda casada, que ocorre quando o fornecedor condiciona a compra de um item à aquisição obrigatória de outro. O órgão reforça que o fracionamento de pacotes de brinquedos é um direito do consumidor, sendo vedada a imposição de compras em quantidades mínimas que não sejam justificadas.

Em casos de divergência entre o preço anunciado na prateleira e o valor registrado no caixa, o consumidor tem o direito garantido de pagar pelo menor preço ofertado. A empresa que incorrer nessa falha pode ser penalizada, reforçando a importância da transparência e da exposição clara dos valores em todos os produtos expostos.

Orientações para compras seguras em lojas e na internet

Além das lojas físicas, a operação abrange parques de diversão em shoppings, onde são checadas as condições de segurança e as regras de funcionamento. Para as compras on-line, o Procon-BA alerta para a necessidade de verificar o CNPJ e o endereço físico da empresa antes de qualquer transação financeira.

O órgão desencoraja pagamentos realizados para contas de pessoas físicas quando a loja é uma pessoa jurídica, uma medida preventiva contra possíveis golpes. Denúncias podem ser formalizadas em um dos mais de 30 postos do Procon-BA, pelo portal consumidor.gov.br, pelo site ba.gov.br ou através do e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.

Fonte: atarde.com.br