A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei (PL 223/2026), que visa proibir a veiculação de plataformas de apostas de quota fixa em bens e espaços públicos do município. A proposta abrange a divulgação dessas empresas em praças, parques, escolas, unidades de saúde e eventos patrocinados pela Prefeitura, além de restringir a presença dessas plataformas em um raio de 100 metros de instituições voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes.

De acordo com a vereadora, a iniciativa busca mitigar os impactos sociais e econômicos negativos que as apostas online têm gerado no Brasil. “O projeto representa uma medida de proteção à população diante dos efeitos prejudiciais que as apostas estão causando em muitas famílias. O jogo compulsivo não é apenas um entretenimento, mas um problema social sério que leva a dívidas, problemas de saúde mental e até suicídios”, afirmou.

Impactos sociais e econômicos das apostas

Marta Rodrigues destaca que o crescimento das apostas esportivas tem gerado preocupações entre especialistas. Famílias de baixa renda, muitas vezes em situações vulneráveis, são as mais afetadas. Informações do Banco Central revelam que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram transferências para plataformas de apostas, movimentando aproximadamente R$ 3 bilhões em um único mês em 2025.

Objetivos do projeto de lei

A proposta não visa proibir a atividade das plataformas de apostas, cuja regulamentação é de competência da União, mas sim impedir que os espaços públicos sejam utilizados para promover essa prática. “O município deve proteger sua população. Assim como adotamos políticas para combater o superendividamento e fortalecer a saúde mental, precisamos impedir que espaços públicos sejam usados para promover atividades que causam sofrimento às famílias brasileiras”, ressaltou a vereadora.

Iniciativas semelhantes em outras cidades

O projeto de Marta Rodrigues se alinha a iniciativas já implementadas em outras cidades. O Rio de Janeiro possui legislação que proíbe a publicidade de apostas em espaços públicos, e Belo Horizonte também adotou medidas semelhantes. A vereadora espera que a Câmara Municipal de Salvador reconheça a importância do tema e aprove a proposta.

Fonte: politicalivre.com.br