O uso de tecnologia avançada de monitoramento tem transformado a execução de mandados judiciais na Bahia. Entre janeiro e 15 de setembro de 2026, o sistema de reconhecimento facial operado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) foi responsável por 1.847 prisões. Deste montante, 870 casos, o equivalente a 47,10%, referem-se a prisões civis de pais inadimplentes com o pagamento de pensão alimentícia.

Tecnologia e alcance do monitoramento estadual

Desde a implementação da ferramenta em 2019, o estado já contabilizou 6.293 prisões efetuadas com o auxílio do sistema. Segundo o coronel André Borges, superintendente de Telecomunicações da SSP, 2.025 dessas detenções ao longo dos anos envolveram o descumprimento de obrigações alimentares. Atualmente, a infraestrutura conta com cerca de 1.200 câmeras distribuídas estrategicamente em 81 municípios baianos.

O sistema opera em integração direta com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A tecnologia permite identificar foragidos em tempo real, inclusive em locais de grande aglomeração. Apenas neste ano, 285 prisões de devedores de pensão ocorreram durante eventos de massa, como o Carnaval, festas de São João e partidas de futebol.

Apoio jurídico e mediação para famílias

Para as famílias que buscam a regularização dos pagamentos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece suporte especializado. A instituição atua tanto em ações de alimentos quanto em execuções de dívidas já fixadas judicialmente. Em 2025, a unidade de Salvador registrou 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções, demonstrando o volume da demanda por assistência jurídica no estado.

A defensora pública Suellen Bury destaca que o órgão auxilia mães e responsáveis desde a orientação inicial até a mediação extrajudicial. O atendimento ao público pode ser acessado pelo telefone 129 ou através do portal oficial da DPE-BA. Até abril de 2026, o órgão já havia processado 2.683 novas ações de alimentos na capital.

Direitos humanos e o caráter coercitivo da prisão

A prisão por dívida de pensão alimentícia possui natureza civil e funciona como uma medida coercitiva para garantir o sustento de crianças e adolescentes. Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), ressalta que o órgão atua na mediação para agilizar a soltura de detidos que comprovam o pagamento dos débitos, evitando períodos desnecessários de custódia.

A gestora reforça que a tecnologia de reconhecimento facial traz celeridade ao processo e reduz a necessidade de incursões policiais ostensivas. O foco da atuação estatal, segundo a SJDH, permanece na proteção dos direitos fundamentais dos dependentes, assegurando que os recursos necessários para a subsistência cheguem aos beneficiários, enquanto se observa o devido processo legal para os devedores que buscam regularizar sua situação.

Fonte: calilanoticias.com