A tecnologia de monitoramento por reconhecimento facial tem se consolidado como uma ferramenta estratégica para a segurança pública na Bahia. Entre janeiro e 15 de setembro de 2026, o sistema foi responsável pela prisão de 870 homens devido ao não pagamento de pensão alimentícia. O número representa 47,10% do total de 1.847 detenções efetuadas com o auxílio dessa tecnologia no período.

Implementado no estado em 2019, o sistema de monitoramento utiliza um parque tecnológico composto por cerca de 1.200 câmeras distribuídas em 81 municípios. Desde o início de sua operação, o mecanismo já viabilizou 6.293 prisões, sendo que 32,17% desses casos estão relacionados a mandados de prisão civil por inadimplência alimentar, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).

Estratégia de monitoramento e alcance tecnológico

O funcionamento da tecnologia está integrado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A ferramenta não possui restrições quanto ao tipo de mandado, permitindo que as forças policiais identifiquem foragidos em tempo real. Segundo o coronel André Borges, superintendente de Telecomunicações da SSP, a tecnologia atua como um suporte fundamental para que decisões judiciais sejam cumpridas, garantindo direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A eficácia do sistema é potencializada em locais de grande circulação. De acordo com a SSP, 285 das prisões registradas em 2026 ocorreram durante eventos de alta concentração de público, como o Carnaval, festas de São João e partidas de futebol em estádios baianos.

Assistência jurídica e o papel da Defensoria Pública

Para as mães e responsáveis que enfrentam a ausência de suporte financeiro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento especializado. O órgão atua desde a orientação jurídica até o ingresso com ações de alimentos e execuções de dívidas já fixadas. O trabalho busca mediar conflitos e garantir que as necessidades básicas dos dependentes sejam supridas.

Paralelamente, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) atua no acompanhamento dos detidos. A superintendente Trícia Calmon destaca que a prisão por dívida de pensão possui caráter coercitivo, visando forçar o cumprimento da obrigação. A secretaria busca mediar os trâmites legais para que, uma vez comprovado o pagamento da dívida, o tempo de permanência em custódia seja abreviado, respeitando os ritos processuais vigentes.

Fonte: bnews.com.br