A Prefeitura de Salvador oficializou a renovação da Licença Ambiental de Implantação destinada às obras de requalificação urbana no entorno da BR-324. A medida, publicada no Diário Oficial, autoriza a continuidade do projeto no trecho compreendido entre a Via Expressa e a Avenida Luís Eduardo Magalhães, focando em melhorias estruturais significativas para a região do Cabula.

A nova autorização, assinada pelo secretário Sosthenes Macêdo em 16 de setembro de 2026, estende a validade da licença por um período de três anos. O projeto, que está sob a gestão da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (SEINFRA), abrange uma área total de 7.214,06 m² e se estende por 1,1 km, dando sequência a um processo iniciado originalmente em outubro de 2023.

Exigências técnicas e condicionantes burocráticas

Embora a renovação da licença represente um avanço administrativo, o início efetivo das intervenções físicas permanece condicionado ao cumprimento de uma série de exigências técnicas. A SEINFRA deverá obter anuências específicas de diversos órgãos e concessionárias que operam na área de influência da obra.

Entre as etapas pendentes estão a obtenção de autorização da concessionária VIABAHIA, a liberação da Bahiagás para a utilização da faixa de servidão na denominada Intervenção 3, e o aval da Neoenergia Coelba para a remoção e realocação de postes de energia elétrica. Além disso, a prefeitura precisa concluir os processos de desapropriação de terrenos particulares necessários para o avanço das frentes de trabalho.

Impacto urbano e medidas de mitigação

Para assegurar a fluidez do tráfego na região, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) estabeleceu diretrizes rígidas para a execução dos serviços. Fica terminantemente proibida a realização de operações de carga e descarga de materiais ou resíduos durante os horários de maior fluxo de veículos, visando minimizar os transtornos aos motoristas e moradores.

O projeto também contempla um componente de recuperação ambiental. A estratégia prevê a contenção de taludes e o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, buscando integrar as melhorias de infraestrutura com a preservação da vegetação local ao longo do trecho requalificado.

Fonte: bahianoticias.com.br