Imortalizada na canção de Ary Barroso, a Baixa dos Sapateiros foi, durante décadas, um dos principais polos comerciais de Salvador. O cenário começou a mudar com a expansão dos shopping centers e a transferência de grandes empresas para a região da Avenida Tancredo Neves, resultando em um processo gradual de esvaziamento econômico.
Para reverter esse quadro e valorizar esse importante eixo histórico, a administração municipal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o programa Renova Baixa dos Sapateiros. A proposta prevê perdão de dívidas, redução e isenção de impostos, além da devolução de parte dos valores investidos nos imóveis da região.
Incentivos fiscais e recuperação urbana
Com a iniciativa, o município busca estimular a atividade econômica, incentivar a permanência dos estabelecimentos atuais e atrair novos negócios para a área que abrange a Baixa dos Sapateiros e a Barroquinha. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a proposta pretende apoiar empreendedores locais e fomentar novas empresas, a exemplo do processo de revitalização conduzido na Rua Chile.
O programa contempla diversos segmentos, como comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, economia criativa, tecnologia, educação, saúde e serviços. Também estão incluídos projetos residenciais e de uso misto, combinando moradia e atividades comerciais para movimentar a região em diferentes horários.
Retorno de investimentos e desoneração tributária
Entre os principais atrativos está a possibilidade de receber de volta até 50% do valor investido no imóvel por meio de uma Carta de Crédito. Além disso, o projeto prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de 5% para 2% e a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento para as atividades contempladas.
Isenções de impostos e regularização de débitos
Para os imóveis localizados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha, está prevista a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos por cinco anos. A aquisição de imóveis para novas atividades ou moradia também poderá contar com isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis.
A proposta autoriza ainda o perdão de dívidas antigas de IPTU e TRSD relacionadas aos imóveis da área, inclusive aquelas inscritas em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. O benefício é condicionado à realização de obras de construção, restauração, reforma ou reabilitação, respeitando as normas de preservação do patrimônio histórico.
Prazo e limites dos incentivos municipais
Com duração prevista de cinco anos, o programa terá limite global de R$ 50 milhões em incentivos fiscais, com teto anual de R$ 10 milhões. A Prefeitura também atuará para simplificar os processos de licenciamento urbanístico, auxiliando na celeridade das reformas e na retomada definitiva do desenvolvimento econômico da área.
Fonte: politicalivre.com.br
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