A Secretaria Extraordinária para o Sistema Viário do Oeste (SVPonte) informou, por meio de uma nota, que as obras em terra da Ponte Salvador-Itaparica, localizadas em Vera Cruz, na região metropolitana de Salvador, já possuíam a autorização legal necessária antes da cerimônia oficial de início dos trabalhos, que ocorreu em 1º de julho, com a presença de autoridades federais e estaduais.

O esclarecimento do órgão estadual foi emitido após a publicação de uma nova portaria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16), em resposta a questionamentos de parlamentares da oposição sobre a data real de início das intervenções na área.

Conforme as informações oficiais e os documentos divulgados no Diário Oficial da União, o projeto conta com duas autorizações distintas e complementares emitidas pela SPU, que evidenciam o progresso cronológico e técnico das obras. A primeira, a Portaria SPU-BA MGI nº 4.901, foi assinada em 12 de junho de 2026 e publicada no DOU em 17 de junho de 2026. Este documento autorizou a SVPonte a realizar as obras de implantação do Sistema Rodoviário em Vera Cruz, delimitando uma área de 35.608,44 m², dividida em três polígonos.

A segunda portaria, datada de 16 de julho de 2026, é uma autorização complementar que não substitui a anterior, mas amplia a área sob jurisdição federal para cerca de 446.000 m². Essa nova autorização inclui intervenções diretas no espelho d'água da Baía de Todos-os-Santos, necessárias para a sustentação e pilares da ponte, além de áreas terrestres adicionais nos municípios de Salvador e Vera Cruz.

Ambas as portarias estabelecem critérios rigorosos que a gestão estadual deve seguir para a continuidade das obras. Entre as exigências estão a proibição de uso comercial na área pública da União, a garantia de acesso livre do público às áreas comuns, a responsabilidade do Governo do Estado da Bahia em obter todas as licenças ambientais e aprovações necessárias, a fixação de placas informativas sobre a jurisdição federal e a legalidade do serviço, e sanções em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

As dúvidas sobre o cronograma das obras foram levantadas pelo deputado de oposição Leandro de Jesus (PL), que, durante uma fiscalização no local, divulgou um vídeo em que engenheiros afirmavam que as atividades ainda se restringiam à montagem das estruturas de apoio do canteiro. Em resposta, a SVPonte reafirmou seu compromisso com a transparência em todas as etapas do projeto, garantindo o cumprimento das exigências legais para a consolidação do Sistema Viário Oeste.