A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) estabeleceu um Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio da Bacia do Paramirim, que reúne prefeituras do Sudoeste e Oeste da Bahia. Este acordo visa oferecer suporte na análise dos estudos relacionados ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que busca estruturar uma parceria público-privada (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Segundo informações do governo da Bahia, a colaboração entre a Sedur e o Consórcio da Bacia do Paramirim se concentrará na avaliação dos estudos que foram apresentados em resposta ao edital de chamamento público do PMI. O projeto tem como foco a criação de uma PPP que promova a modernização, expansão, gestão, operação e manutenção dos serviços de coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos municípios que compõem o consórcio.

O termo de cooperação não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes, sendo destinado exclusivamente à cooperação técnica durante a análise dos estudos. A vigência do acordo é de 12 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu em 22 de julho, com possibilidade de prorrogação.

O consórcio da Bacia do Paramirim é composto pelas prefeituras de Boquira, Botuporã, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Rio do Pires e Jussiape.