O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa visa fomentar a produção nacional de insumos agrícolas, reduzindo a dependência externa do Brasil, que atualmente importa cerca de 85% dos fertilizantes consumidos internamente. A medida busca mitigar riscos de desabastecimento que ameaçam a estabilidade das safras brasileiras.

Apesar da aprovação do escopo geral do programa, a definição sobre a renúncia fiscal foi adiada. O texto original previa um impacto de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas o dispositivo foi retirado da versão final após articulação entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional. A manobra visa adequar a proposta às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Articulação política e o uso de jabutis legislativos

Para viabilizar os incentivos financeiros, o governo e o Legislativo firmaram um acordo que transfere a discussão da renúncia fiscal para a Câmara dos Deputados. O tema será inserido como um "jabuti" — termo utilizado para designar artigos estranhos ao objeto principal de um projeto — no Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da utilização de receitas extraordinárias do petróleo para o abatimento de tributos sobre combustíveis.

O novo desenho da proposta prevê uma renúncia limitada a R$ 5 bilhões, o que resultará em um incentivo anual de R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031. O relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) também excluiu a isenção para o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que deve ser tratado separadamente no mesmo PLP com um aporte de R$ 1 bilhão.

Desafios logísticos e segurança alimentar

A necessidade de fomentar a indústria nacional tornou-se urgente após choques externos, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e as recentes restrições impostas pela China. O Ministério da Agricultura (Mapa) identificou um risco elevado de desabastecimento, o que impactaria diretamente a safra 2026/2027. O setor agropecuário, principal interessado, pressiona pela celeridade na implementação do Profert.

O projeto permite ao governo federal criar linhas de financiamento voltadas à modernização e reativação de plantas industriais. A gestão dos parâmetros de mistura obrigatória de produtos nacionais ficará a cargo do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), que poderá ajustar as exigências entre 10% e 30% conforme a capacidade produtiva do mercado interno.

Críticas e critérios de elegibilidade

A proposta enfrenta resistência de críticos que apontam possíveis brechas para favorecer grandes grupos econômicos. O texto estabelece um escalonamento para o uso de insumos nacionais, começando em 2% e atingindo 10% até 2037. Contudo, a flexibilidade concedida ao Confert para alterar essas metas gera preocupações sobre a possibilidade de pressões corporativas sobre o colegiado.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o novo relatório do PLP incluirá outros temas, como incentivos para a Copa do Mundo feminina e créditos extraordinários para o Ministério da Defesa. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que pautará a matéria no Senado assim que a votação for concluída na Câmara.

Fonte: politicalivre.com.br