O Senado do Peru aprovou um projeto de lei que delega novas prerrogativas à presidente Keiko Fujimori. A medida concede autorização para o governo legislar sobre temas sensíveis de forma direta por um período determinado.

A iniciativa legislativa busca intensificar as ações de segurança cidadã no país sul-americano. Para mais detalhes sobre o cenário político internacional, acesse o portal de notícias da BBC.

Novas diretrizes para a segurança pública e penal

As modificações aprovadas no plenário trazem alterações expressivas para o sistema penal e penitenciário nacional. Entre os pontos centrais, destaca-se a inclusão de diretrizes rígidas para coibir ações criminosas em território peruano.

O texto estabelece mecanismos específicos voltados para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de aparelhos celulares utilizados em atividades ilícitas dentro das prisões. Além disso, o governo ganha autonomia para otimizar o controle migratório.

Atuação das Forças Armadas e controle de organizações

Uma das inovações do projeto é a permissão formal para que as Forças Armadas atuem em operações de apoio quando a capacidade da polícia for ultrapassada. Essa cooperação visa garantir a ordem pública de maneira ágil.

A proposta também viabiliza a criação de um cadastro voltado para organizações criminosas que utilizem métodos violentos. Tais grupos poderão sofrer sanções rigorosas sobre seus bens e ativos, facilitando o trabalho investigativo das autoridades competentes.

Fonte: bahianoticias.com.br