O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quinta-feira (12/11) o projeto de lei complementar de ajuste fiscal enviado pelo governo. A discussão sobre a proposta teve início durante a sessão de quarta-feira (11/11), mas os debates foram suspensos e a votação adiada para esta quinta-feira, enquanto parlamentares da oposição articulam estratégias para tentar postergar a deliberação definitiva.

O texto em tramitação foi apresentado pelo senador Jaques Wagner e conta com a relatoria do senador Eduardo Braga. Durante as discussões no Senado Federal, a articulação governista tem buscado garantir apoio político para evitar a desidratação das medidas propostas, contando com negociações intensas nos bastidores da Casa.

Impacto econômico e limites de despesas

De acordo com as diretrizes estabelecidas no relatório, o projeto prevê limitar o crescimento anual das despesas públicas a 2% a partir de 2027. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o impacto combinado entre novas receitas e contenção de gastos deve alcançar um patamar situado entre R$ 50 e R$ 60 bilhões para o respectivo ano.

A medida substitui o teto atual de 2,5% e introduz gatilhos automáticos de contenção de despesas. A intenção declarada da equipe econômica é garantir previsibilidade orçamentária, evitando bloqueios desordenados de verbas e preservando investimentos essenciais para o funcionamento da máquina pública.

Revisão de benefícios e privilégios

O pacote fiscal também contempla alterações profundas na arrecadação e nos gastos com o funcionalismo público. Entre os pontos principais está a ampliação do corte de determinados incentivos tributários concedidos a empresas, elevando a redução de 10% para 20% em áreas específicas.

Além disso, o projeto autoriza a utilização de superávits financeiros acumulados em fundos públicos, com salvaguardas para setores sensíveis como saúde e educação. A proposta também estabelece prazos fixos para que o Congresso Nacional examine a regulamentação voltada a coibir pagamentos acima do teto constitucional, conhecidos popularmente como supersalários.

Fonte: metropoles.com