O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e promove a redução da jornada de trabalho no país. A decisão coloca em pauta um dos temas mais debatidos no cenário legislativo recente, prometendo movimentar as articulações políticas na Casa.

Em comunicado oficial, a assessoria da Presidência do Senado destacou que a matéria será conduzida com foco em responsabilidade e equilíbrio, buscando contemplar as diversas perspectivas apresentadas pelos parlamentares e pelos setores envolvidos na discussão. A proposta, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em maio, chega ao momento decisivo após meses de tramitação e expectativas.

Tramitação da PEC e o papel da CCJ

Após ser aprovada na Câmara, a proposta enfrentou um período de estagnação no Senado, onde a base governista buscou celeridade, mas encontrou resistência no cronograma estabelecido pela presidência. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto, onde recebeu parecer favorável no início de setembro.

Apesar da aprovação na comissão, Davi Alcolumbre optou por não levar o projeto ao Plenário imediatamente, condicionando a votação ao período pós-eleitoral. A promessa foi reforçada publicamente durante uma sessão deliberativa no dia 3 de setembro, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que na ocasião se despedia de seu último mandato no Congresso Nacional.

Mudanças previstas na jornada de trabalho

A PEC 221 de 2019 propõe alterações estruturais nas relações laborais brasileiras. O ponto central é a extinção da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso semanal. Além disso, o projeto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando a manutenção integral dos salários.

O texto também contempla mecanismos de flexibilidade para categorias com jornadas especiais. A proposta permite a compensação de dias trabalhados em fins de semana, desde que seja respeitada a média de duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês. Para mais detalhes sobre o andamento das propostas legislativas, consulte o portal oficial do Senado Federal.

Fonte: bahianoticias.com.br