A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou o uso de três áreas no litoral da Bahia pelo Governo do Estado para a instalação de bases e terminais náuticos. As áreas estão situadas na Baía de Todos-os-Santos e visam fortalecer a infraestrutura náutica da região.

Os processos foram liberados recentemente pela SPU, com a formalização ocorrendo em 6 de maio, sob a modalidade de “cessão de uso onerosa”. Isso significa que o Estado deverá pagar ou oferecer contrapartidas pelo uso das áreas. A validade das autorizações é de até 20 anos.

O valor total das áreas concedidas ao Governo da Bahia ultrapassa R$ 7,5 milhões, e as áreas já estavam em operação para sistemas hidroviários antes da oficialização da concessão. O primeiro processo abrange duas áreas: uma de 398 m² na Praia do Atlântico e outra de 3.034 m² na Ponte de Carapebas, em Vera Cruz, destinadas à operação do Terminal Hidroviário de Cacha-Pregos. Este terminal foi inaugurado nos últimos quatro anos e, desde 1º de setembro, está sob a gestão da Portmar – Administração Portuária e Comercial, que venceu a concessão pública por 30 anos, com um valor de R$ 12,7 milhões. O terminal oferece vagas secas e molhadas, abastecimento e manutenção de embarcações, além de eventos. O valor das áreas concedidas neste local é de R$ 1.107.363,33.

Na Ilha de Itaparica, o segundo contrato autoriza o uso de duas áreas no Centro de Itaparica, na Avenida Vinte e Cinco de Outubro. Uma área possui 981 m² e a outra, 17.434 m². O valor total dessas áreas é de R$ 5.225.075,64, e a concessão visa promover a regularização da Marina de Itaparica, inaugurada em 2023. O processo de concessão tramita na SPU desde 2020, e a Secretaria de Turismo informou que foram investidos quase R$ 13 milhões na marina, que também é administrada pela Portmar.

As duas últimas áreas concedidas estão localizadas na Praça Luiz Eduardo Magalhães, em Salinas da Margarida, no Recôncavo baiano. Uma delas possui cerca de 14.353 m² e a outra, 6.513 m². A concessão dessas áreas estava em tramitação desde 2018 e, juntas, têm um valor de R$ 1.173.880,51. Elas serão utilizadas para a regularização da Base Náutica de Salinas da Margarida, que será entregue em julho de 2025. O investimento estadual no local totaliza R$ 25 milhões, incluindo a construção de um centro de comércio e serviços, quiosques, um píer de atracação, oficinas de manutenção para barcos e um projeto de requalificação urbanística.