O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criação de um novo benefício salarial destinado a servidores que ocupam cargos de confiança na Corte. A medida, denominada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), permite um acréscimo de até 22,5% na remuneração de assessores diretos dos ministros, gerando um impacto financeiro e debates sobre a estrutura de gastos do Judiciário.

Alcance e impacto financeiro da nova gratificação

A estimativa oficial aponta que cerca de 276 servidores serão contemplados com o novo adicional. O valor médio mensal projetado para cada beneficiário é de aproximadamente R$ 5.300, elevando os custos com a folha de pagamento do tribunal. A gratificação é voltada especificamente para ocupantes de cargos em comissão classificados nos níveis CJ-1 a CJ-4.

Segundo a administração da Corte, o benefício é destinado àqueles que desempenham atividades estratégicas e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade técnica e administrativa. A implementação segue, conforme o tribunal, uma avaliação técnica e orçamentária prévia, espelhando modelos já adotados por outros tribunais e conselhos superiores do país.

Regras de aplicação e o teto constitucional

Para evitar conflitos com a legislação vigente, o STF estabeleceu que a nova gratificação está estritamente submetida ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal. A norma veda expressamente a utilização desse recurso para compensar ou recompor valores que tenham sido excluídos da remuneração justamente por ultrapassarem o limite constitucional.

A Corte reforça que a GAACTA possui natureza distinta de outras verbas indenizatórias que têm sido alvo de fiscalização pelo próprio tribunal. O STF tem adotado uma postura rigorosa em relação a penduricalhos em outros tribunais, determinando inclusive que sete instâncias regionais devolvam valores pagos em desacordo com as diretrizes de transparência e limites de gastos estabelecidos pelo plenário.

Contexto de fiscalização e decisões da Suprema Corte

A criação deste adicional ocorre em um momento em que a Suprema Corte mantém decisões que suspendem verbas indenizatórias de juízes e promotores em diversos estados. O plenário do STF fixou anteriormente um limite máximo de 70% do subsídio para o conjunto de verbas indenizatórias, sendo 35% destinados à antiguidade e 35% para outras rubricas específicas.

Ao justificar a criação da gratificação para seus próprios assessores, o tribunal argumenta que o novo benefício respeita os parâmetros de legalidade e não se confunde com as práticas que foram objeto de suspensão. A medida, contudo, coloca em evidência a complexidade da estrutura remuneratória dentro do serviço público federal e a constante busca por equilíbrio entre a valorização técnica e o controle de gastos.

Fonte: metropoles.com