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Governo libera pagamento de emendas parlamentares após impasse

Brasília, 10/12/2024 – Em um movimento que promete destravar a pauta do Congresso Nacional, o governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria que viabiliza o pagamento de emendas parlamentares. A medida, busca encontrar um ponto de equilíbrio entre as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e as demandas dos parlamentares. A liberação das emendas, principalmente […]

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Congresso derruba veto, mantém restrições à “saidinha” de presos e impõe nova derrota a Lula

Com o voto de 314 deputados e 52 senadores, foi derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei aprovada pelo Congresso Nacional para restringir a chamada “saidinha” de presos. Com o veto, volta a ser proibida a saída de presidiários do regime semiaberto em todo o país, que têm o

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STF forma maioria para restringir políticos em estatais, mas mantém nomeados por Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria por um placar de 6 votos a 2, nesta quinta-feira (9), para manter os dispositivos da Lei das Estatais que restringem a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas. A maioria dos ministros também entendeu, no entanto, que devem ser mantidas as nomeações

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Decisão de Zanin e aval de Dino no STF abrem nova frente em crise entre três Poderes

Os desgastes entre os três Poderes ganharam novo capítulo após o ministro Cristiano Zanin atender a um pedido do governo Lula (PT) e suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. Com a decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso devem ter novos embates, o que também

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Governo consegue adiar sessão sobre derrubada de vetos de Lula, evita derrotas e contraria Lira

O governo Lula (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais, prevista para a noite desta quarta-feira (24). Assim, evitou possível derrota em diferentes projetos e ainda garantiu mais tempo para negociar a liberação de emendas parlamentares, alvo de reclamações no Congresso. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou

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Lula recebe Lira no Alvorada para conversa fora da agenda e em meio a crise

O presidente Lula (PT) recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para uma conversa no Palácio da Alvorada, na noite de domingo (21). O encontro acontece em meio à crise entre os Poderes, com Lira criticando publicamente o responsável do governo pela articulação política, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira

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Lula critica previsões de ‘pessimistas’ para economia e cobra empenho de ministros na relação com o Congresso

Presidente deu as declarações em meio a uma crise da articulação política do governo com o Legislativo. Em discurso, petista não citou Padilha, alvo de ataques de Arthur Lira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta segunda-feira (22) previsões de “pessimistas” sobre a economia brasileira. O petista também cobrou empenho de ministros na relação com

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