A cidade de Bombinhas, localizada no litoral norte de Santa Catarina, retomou a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para os motoristas e turistas que entram no município. A medida busca financiar a manutenção ecológica, a limpeza e a infraestrutura urbana durante os períodos de maior circulação de visitantes na região.

Os valores aplicados variam conforme a categoria do veículo que acessa o território municipal. Motocicletas pagam R$ 5, enquanto automóveis possuem tarifa fixada em R$ 40. Para utilitários, o custo é de R$ 60, vans e micro-ônibus pagam R$ 80, caminhões entram com taxa de R$ 120 e ônibus completam a tabela com R$ 200.

Modalidades de pagamento e pontos de acesso

O acerto da tarifa pode ser realizado de maneira antecipada por meio da plataforma digital oficial da TPA, por aplicativo próprio ou de forma automática utilizando tags de empresas autorizadas como Sem Parar, ConectCar, Veloe e Taggy. Além disso, postos físicos localizados nos bairros Bombas e Zimbros funcionam ininterruptamente para receber pagamentos presenciais nos acessos rodoviários.

A gestão municipal reforça que a diversidade de canais busca minimizar filas e agilizar o trânsito nos pontos de entrada. Motoristas que utilizam dispositivos automáticos de passagem ganham praticidade ao ingressar na península sem necessidade de paradas obrigatórias nas barreiras físicas.

Destinação dos recursos e investimentos ecológicos

De acordo com a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB), o montante arrecadado é revertido integralmente em serviços essenciais para a preservação local. Entre as principais destinações estão a limpeza pública das praias, a coleta seletiva de resíduos, a sinalização de trilhas ecológicas e a manutenção de módulos sanitários.

A fundação também destaca que os recursos viabilizam a conservação de áreas protegidas e auxiliam na manutenção de certificações internacionais de balneabilidade. Parte da arrecadação é direcionada para projetos de desapropriação de terras visando à ampliação de reservas ecológicas e parques municipais.

Segurança jurídica e reconhecimento judicial

A legalidade da cobrança foi reiterada por instâncias superiores do Judiciário brasileiro. Em março de 2026, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a constitucionalidade da taxa, validando o entendimento previamente adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A decisão consolidou o argumento de que a tarifa possui natureza retributiva voltada ao desenvolvimento sustentável e à proteção do ecossistema costeiro. A segurança jurídica proporcionada pela medida assegura a continuidade dos repasses financeiros para a preservação ambiental da região litorânea.

Fonte: gazetabrasil.com.br