O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu uma notificação formal à Prefeitura de Salvador para que preste esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em um contrato de gestão de resíduos. O documento foca em um acordo firmado com a empresa BATTRE – Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pela operação do Aterro Metropolitano Centro e unidades de transbordo na capital baiana.

Denúncias de reajustes tarifários e prorrogação contratual

A representação foi protocolada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA). A entidade questiona a prorrogação da concessão por 20 anos sem a realização de um novo processo licitatório, além de apontar aumentos expressivos nas tarifas cobradas pelo serviço.

Segundo os dados apresentados, a tarifa de destinação final em aterro teria sofrido um reajuste de 72%, saltando de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada. No caso da tarifa de transbordo, a variação apontada foi de 130%, com o valor passando de R$ 20,24 para R$ 46,06 por tonelada.

Impactos do indeferimento ambiental no contrato

Outro ponto central da denúncia envolve o pagamento de tarifas destinadas à amortização de investimentos que teriam perdido a viabilidade. A ANAMMA argumenta que, após o indeferimento da ampliação do aterro pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em 12 de dezembro de 2025, tais cobranças tornaram-se indevidas.

A associação sustenta que alertas emitidos pela Procuradoria-Geral do Município e pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) foram ignorados antes da assinatura do aditivo. A ANAMMA busca, por meio da intervenção do TCM-BA, a suspensão imediata dos pagamentos adicionais decorrentes do aditivo, visando manter os valores anteriores até o desfecho das investigações.

Determinação do relator e próximos passos

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, reconheceu a materialidade das denúncias e a necessidade de apuração rigorosa. Antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar, o magistrado determinou que os gestores municipais sejam ouvidos.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Almeida Tinôco, possuem um prazo de 5 dias para apresentar manifestação. Eles deverão esclarecer especificamente como o Parecer Técnico Florestal do Inema impacta a estrutura tarifária do contrato e apresentar a documentação comprobatória necessária para a análise do tribunal.

Fonte: bahianoticias.com.br