O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia anunciou a criação do Projeto-Piloto do Núcleo de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais Estratégicas, com o objetivo de aumentar a eficiência na recuperação de recursos públicos. O decreto que institui a iniciativa foi publicado nesta quinta-feira (23) e busca agilizar a cobrança de dívidas de grande valor econômico, promovendo uma recuperação mais eficaz de créditos públicos.

O projeto-piloto terá uma duração inicial de doze meses e se concentrará em processos de execução fiscal cujo valor atualizado ultrapasse R$ 100.000,00, desde que já estejam em fase de busca de bens, penhora ou expropriação. A iniciativa se baseia nos princípios da razoável duração do processo e na cooperação judiciária nacional, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil e por resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

As ações do projeto envolverão o Estado da Bahia e os municípios de Salvador, Feira de Santana e Camaçari, com a participação prévia dos entes credores, a anuência do juiz titular da vara de origem e a validação dos requisitos formais pelo Tribunal. A inclusão de uma ação no núcleo não altera a competência da vara de origem nem requer a redistribuição do processo.

Para a execução das atividades, a Presidência do Tribunal designará magistrados específicos que atuarão no Núcleo 4.0 em colaboração com os juízos de origem. Esses juízes terão a responsabilidade de realizar pesquisas patrimoniais avançadas, decretar bloqueios de ativos financeiros, conduzir audiências por videoconferência, homologar acordos e determinar a expropriação de bens.

A Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública será responsável por monitorar o desempenho do projeto, avaliando métricas como o volume total de dinheiro recuperado, o percentual de quitação de débitos e o tempo médio de tramitação das ações.