O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, em sessão secreta na semana passada, a criação de cinco novos cargos de desembargador. Com essa adição, o número de membros da segunda entrância do TJ aumentará de 70 para 75. A proposta agora segue para a Assembleia Legislativa, onde deve ser votada ainda esta semana.

Antes de apresentar a proposta, o presidente do TJ, desembargador José Rotondano, discutiu a iniciativa com a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), e com o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT). Ambos não se opuseram ao aumento da Corte, uma vez que a medida não acarretará elevação de despesas.

Segundo o presidente do TJ, os custos relacionados ao aumento do número de magistrados não afetarão o Orçamento, pois "incidirão sobre receitas já constituídas no âmbito do próprio Poder Judiciário, configurando transferência interinstitucional prevista em normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". A proposta para aumentar o número de desembargadores foi aprovada por unanimidade.

Estudos realizados pelo TJ indicam que, entre os Tribunais de Justiça do país, o da Bahia ainda não ajustou seu quadro ao número de habitantes do Estado. Em um contexto de crescente judicialização, isso sugere que o Tribunal necessita de um número adequado de julgadores em relação à sociedade, ao invés de mais assessores.