A prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, voltou atrás em uma decisão administrativa que gerou forte repercussão na região sisaleira da Bahia. A gestão municipal oficializou a anulação da nomeação de sua própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura. A medida ocorreu após intensos questionamentos públicos sobre a legalidade e a moralidade do ato administrativo.

O caso ganhou ampla visibilidade estadual e gerou debates nas redes sociais após a divulgação inicial feita pelo Calila Notícias. A escolha de parentes para funções de confiança no serviço público costuma esbarrar em entendimentos jurídicos rigorosos sobre a impessoalidade na administração pública.

A oficialização da anulação por portaria

A reversão da medida foi formalizada através da Portaria nº 079/2026, assinada no dia 22 de outubro de 2026. O documento colocou fim ao ato que havia sido publicado poucos dias antes, em 16 de outubro de 2026, por meio da Portaria nº 075/2026.

Com a nova determinação oficial, o vínculo administrativo foi encerrado de maneira definitiva. A administração municipal não incluiu justificativas detalhadas no texto da portaria de revogação para explicar a mudança repentina de posicionamento.

Contexto jurídico e questionamentos sobre nepotismo

A nomeação inicial havia colocado a gestão municipal no centro de discussões sobre a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo legal restringe a designação de familiares para cargos comissionados e funções de confiança em órgãos públicos.

Embora existam debates interpretativos sobre cargos de natureza estritamente política, especialistas apontam que a chefia de gabinete frequentemente carece de salvaguardas que permitam tais exceções. A repercussão negativa acelerou o recuo institucional da prefeita.

Justificativa inicial e a curta duração do cargo

Antes de anular a portaria, a Prefeitura de Cansanção havia emitido notas para defender a escolha. A administração alegou que a profissional possui qualificação técnica e formação acadêmica na área de Comunicação Social, além de experiência em planejamento estratégico.

Apesar da defesa técnica apresentada pela gestão, a permanência no cargo durou apenas seis dias. Até o momento, a prefeitura não anunciou quem assumirá a titularidade da chefia de gabinete para preencher a vaga deixada na estrutura administrativa municipal.

Fonte: calilanoticias.com