O candidato à Presidência Renan Santos afirmou, em sabatina realizada no SBT News nesta segunda-feira (17), que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) atua como um fator de restrição ao trabalhador brasileiro. O postulante ao Planalto defendeu a ampliação do modelo de MEI (Microempreendedor Individual) como a principal estratégia para promover a formalização no mercado de trabalho nacional.

Limitações da legislação trabalhista atual

Segundo o empresário, a estrutura da legislação trabalhista vigente torna a contratação formal um processo oneroso e complexo, desencorajando empregadores e limitando as oportunidades para os trabalhadores. Renan Santos argumentou que o modelo do MEI oferece uma alternativa viável para que ambas as partes estabeleçam relações profissionais sem os riscos associados ao contencioso da Justiça do Trabalho.

O candidato sustentou que a dificuldade em contratar formalmente é um entrave nacional e destacou que, atualmente, a maior parte das novas vagas destinadas aos jovens já é gerada por meio da modalidade de microempreendedor. Para ele, a transição para modelos mais flexíveis é indispensável para a dinâmica econômica contemporânea.

Contraste com dados do mercado formal

Apesar das críticas apresentadas pelo candidato, os dados oficiais da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) indicam um cenário de expansão no emprego com carteira assinada. Entre janeiro de 2023 e junho de 2026, o Brasil registrou a criação de 10,1 milhões de novos vínculos formais, representando um crescimento de 19,1% no período.

O contingente de trabalhadores sob o regime da CLT também apresentou alta, passando de 43,4 milhões para 48,2 milhões de pessoas. Esse aumento de 11% no número de celetistas contrasta com a tese de que a formalização tradicional estaria estagnada ou em declínio absoluto no país.

Competitividade e propostas para o setor

Ao defender a flexibilização das leis, Renan Santos citou o exemplo de países asiáticos, onde a legislação trabalhista é significativamente mais flexível. O candidato classificou a CLT como uma norma obsoleta, datada da década de 1940, que prejudica a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

A proposta central de Santos envolve a redução do custo legal de contratação. A estratégia seria ampliar a base de trabalhadores registrados através de uma alíquota menor, visando um aumento na arrecadação total a partir de um volume maior de contribuintes ativos.

Substituição de programas sociais

Além das mudanças nas leis trabalhistas, o candidato propôs uma reestruturação na política de assistência social. Renan Santos defendeu a substituição gradual do Bolsa Família por frentes de trabalho, utilizando como referência histórica as políticas econômicas implementadas nos Estados Unidos durante a crise de 1929.

O plano prevê que, caso o beneficiário recuse uma oportunidade de trabalho oferecida pelo Estado, o direito ao auxílio financeiro seria revogado. Mais informações sobre o cenário econômico podem ser acompanhadas no portal SBT News.

Fonte: gazetabrasil.com.br