O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou um prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresente seu posicionamento a respeito do pedido de desistência de recurso protocolado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos). O ex-governador, que concorreu ao governo do Rio de Janeiro, busca retirar o recurso que questionava sua situação jurídica perante a Corte.

Impacto da decisão na eleição estadual

A movimentação processual é acompanhada de perto, uma vez que o desfecho pode alterar o resultado da disputa pelo governo fluminense. O caso está diretamente ligado à possibilidade de o candidato Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito ainda no primeiro turno. A definição depende da análise do ministro, que pode decidir monocraticamente ou submeter o pedido de desistência ao plenário do TSE.

Situação jurídica e validade dos votos

A controvérsia jurídica teve início na sexta-feira (2), quando o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que os votos destinados a Anthony Garotinho fossem contabilizados como anulados sub judice. A medida foi tomada em conformidade com a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que declarou o candidato inelegível devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018.

Embora a candidatura estivesse barrada, o nome de Garotinho permaneceu nas urnas eletrônicas, pois a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi proferida após o fechamento do sistema de votação. O candidato recebeu 274.411 votos, o que representa 3,17% do total apurado.

Cenário de possível vitória no primeiro turno

Caso o TSE aceite o pedido de desistência do recurso, os votos de Garotinho serão definitivamente anulados. Com essa exclusão, o TRE-RJ deverá realizar uma nova totalização dos votos válidos, excluindo os brancos e nulos, conforme estabelece a legislação eleitoral brasileira, disponível para consulta no portal do Tribunal Superior Eleitoral.

Na apuração atual, Douglas Ruas alcançou 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, totalizando 42,76%. Com a anulação definitiva dos votos de Garotinho, a porcentagem de Ruas ultrapassaria a marca de 50%, garantindo sua vitória matemática no primeiro pleito.

Fonte: bahianoticias.com.br