O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou a suspensão da campanha eleitoral do candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, e de toda a sua chapa majoritária. A decisão, proferida no domingo (30) e tornada pública na segunda-feira (31), veda a veiculação de propaganda e proíbe o uso de perfis digitais que foram notificados à Justiça Eleitoral fora do prazo legal.

Irregularidades na declaração de perfis digitais

A controvérsia central gira em torno da comunicação tardia de canais de comunicação. A chapa, composta por Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, registrou inicialmente apenas um site e uma conta na rede social X em 7 de agosto. Contudo, em 19 de agosto, a campanha submeteu outros 18 perfis adicionais para análise do tribunal.

A legislação eleitoral vigente exige que todos os canais de divulgação sejam informados no ato do registro da candidatura. A falha no cumprimento deste prazo, segundo o entendimento do ministro, teria impedido o bloqueio preventivo pelas plataformas e gerado um possível favorecimento indevido por meio de algoritmos de recomendação, conferindo aos candidatos uma visibilidade não declarada tempestivamente.

Decisão judicial e impactos na candidatura

Ao identificar indícios de ilicitude e o descumprimento de normas da Lei das Eleições, Dias Toffoli ordenou a interrupção imediata das atividades de campanha. Além da proibição de novos atos de propaganda, o magistrado retirou de pauta o julgamento do registro da candidatura, que estava previsto para ocorrer no plenário virtual do TSE.

A medida impõe um obstáculo significativo ao prosseguimento da chapa, que agora depende de uma nova análise jurídica para retomar suas atividades. O tribunal aguarda manifestações adicionais da defesa para decidir sobre o futuro do registro eleitoral de Renan Santos.

Posicionamento da defesa e contestações

Em declarações à imprensa em São Paulo na segunda-feira (31), Renan Santos refutou as acusações de irregularidade. O candidato classificou a decisão como “patética” e argumentou que não houve obtenção de vantagem econômica ou eleitoral indevida, ressaltando a ausência de recursos financeiros robustos em sua estrutura de campanha.

A defesa do candidato sustenta que todas as redes sociais foram devidamente nomeadas e atribui a falha ao sistema do próprio tribunal. Segundo Renan Santos, eventuais inconsistências na atualização dos dados seriam decorrentes de problemas técnicos enfrentados pelo TSE em relação a determinadas candidaturas, isentando sua equipe de responsabilidade sobre a omissão dos perfis.

Fonte: gazetabrasil.com.br