O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o encerramento imediato da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A paralisação, que teve início em 10 de setembro, não foi classificada como abusiva pela Corte, mas os trabalhadores foram instruídos a retomar suas atividades profissionais impreterivelmente até esta quarta-feira (30).

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, seguindo o voto do relator Maurício Godinho Delgado. Como parte do entendimento, ficou estabelecido que os dias de ausência devido à greve deverão ser compensados em um prazo de até 180 dias, sem que ocorra qualquer desconto nos vencimentos dos colaboradores.

Acordo coletivo e reajuste salarial

O tribunal definiu um reajuste de 4,6% para os salários e benefícios da categoria. Esse índice é composto pela correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de um ganho real de 0,6%. As novas condições financeiras possuem vigência retroativa a 1º de setembro.

O acordo coletivo firmado terá duração de dois anos, estendendo-se até 2028. Com essa medida, a data-base dos empregados da Caixa permanece alinhada ao cronograma dos demais trabalhadores do setor bancário, garantindo uniformidade nas negociações futuras.

Impasse sobre o plano de saúde

O Saúde Caixa foi o ponto central de divergência durante todo o processo de negociação. A sentença do TST manteve a contribuição do titular em 3,5% da remuneração e preservou o teto de 7% para o comprometimento da renda familiar. As regras atuais referentes a dependentes e coparticipação também foram mantidas.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) manifestou insatisfação com o desfecho sobre o plano de saúde. Segundo a entidade, o déficit do fundo não foi sanado, e a manutenção do limite de 6,5% para a contribuição da própria Caixa continua sendo um entrave para a sustentabilidade do modelo.

Histórico das negociações

Antes da intervenção judicial, a Caixa havia proposto alterações estruturais, incluindo o aumento da contribuição dos empregados e mudanças no teto familiar, o que foi rejeitado pela categoria. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) defendia, por sua vez, a revisão da participação do banco no custeio, pleiteando o retorno do modelo de divisão de 70% para a instituição e 30% para os usuários.

Em uma tentativa de conciliação, o banco chegou a oferecer a elevação do limite de sua participação de 6,5% para 9% da folha a partir de 2027, além de assumir o déficit projetado para 2026. A proposta, contudo, não foi aceita pelos trabalhadores, levando o caso ao Tribunal Superior do Trabalho para uma decisão definitiva.

Fonte: gazetabrasil.com.br