A gestão pública de Santo Estêvão, município do centro-norte baiano, enfrenta uma grave crise após a denúncia de um vazamento massivo de dados sensíveis de pacientes da rede municipal de saúde. Documentos contendo informações sigilosas, incluindo resultados de exames de HIV e dados bancários, foram disponibilizados sem qualquer restrição de acesso em um portal público da prefeitura. A falha, que expôs a intimidade de centenas de cidadãos, motivou uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nesta terça-feira, 18.

A exposição, que ocorreu sob a administração do prefeito Tiago Gomes Dias, permitiu que qualquer usuário da internet acessasse, sem necessidade de senha ou cadastro, documentos como cartões do SUS, certidões de nascimento, extratos bancários e faturas residenciais de mais de 290 pacientes. A gravidade do caso é amplificada pelo fato de envolver informações protegidas por legislações federais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Exposição de dados sensíveis e violação de sigilo médico

O ponto mais crítico da denúncia reside na divulgação de diagnósticos de doenças infectocontagiosas. Entre os documentos expostos, constam listas de pacientes testados para HIV e Hepatite B, totalizando 46 pessoas, das quais 22 são menores de idade, incluindo recém-nascidos. Além disso, ao menos dois menores foram identificados em registros de procedimentos relacionados a infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Mesmo com avisos explícitos de sigilo nos relatórios médicos, os arquivos foram publicados na íntegra, ignorando protocolos básicos de proteção à privacidade.

Falhas estruturais e ausência de anonimização

As investigações preliminares indicam que o vazamento não foi resultado de um ataque cibernético, mas de um protocolo interno falho e negligente. O processo de prestação de contas do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) exigia, por meio de um checklist do setor de compras, a anexação de listas nominais sem qualquer etapa de anonimização ou tarjamento de dados sensíveis. Adicionalmente, o contrato firmado com o laboratório credenciado não incluía cláusulas de confidencialidade alinhadas à LGPD, e a fiscalização do serviço era atestada por uma servidora sem portaria pública de nomeação.

Discrepâncias financeiras e pedidos de sanções

Além da violação de privacidade, a representação aponta inconsistências financeiras significativas. O volume faturado pelo laboratório contratado seria cinco vezes superior ao valor comprovado nos documentos anexados aos relatórios. Diante do cenário, os órgãos de controle foram acionados para exigir a remoção imediata dos arquivos, a notificação das vítimas e uma auditoria ampla nos pagamentos da prefeitura. O documento solicita ainda a exoneração do Secretário Municipal de Saúde, Uallen Barbosa, por prevaricação e falha grave na fiscalização. Para mais detalhes sobre a legislação de proteção de dados, consulte a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Posicionamento das autoridades e silêncio da gestão

O Ministério Público da Bahia confirmou o recebimento da notícia de fato e informou que o caso foi encaminhado para a Promotoria de Justiça competente, que realizará a triagem inicial para definir os próximos passos legais. Em contrapartida, a Prefeitura de Santo Estêvão não se manifestou sobre as falhas no sistema, a ausência de anonimização ou os indícios de irregularidades financeiras. A gestão municipal optou pelo silêncio diante dos questionamentos enviados pela reportagem até o fechamento desta matéria.

Fonte: atarde.com.br