O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (8) um recurso apresentado pela coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). A medida mantém a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições.

A defesa de Paes buscava reverter o entendimento que retirou os votos de Garotinho, que concorria ao pleito sub judice. O objetivo da coligação era evitar a retotalização dos votos e forçar a manutenção do cenário eleitoral que levaria a disputa para uma nova etapa.

Entendimento jurídico sobre a competência do STF

Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin argumentou que o Supremo Tribunal Federal não possui competência para analisar o pedido neste momento. O magistrado destacou que o processo ainda não esgotou todas as instâncias e possibilidades de recurso dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Embora tenha reconhecido que o STF pode intervir em situações excepcionais, quando há risco iminente de dano irreparável, Zanin pontuou que o caso atual não preenche tais requisitos. O ministro enfatizou a inexistência de um recurso extraordinário interposto ou de exame de admissibilidade pela Presidência do TSE, o que impede a atuação imediata da Corte máxima.

Impactos na retotalização e resultado das eleições

A manutenção da decisão do TSE impõe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a obrigação de realizar a retotalização dos votos do pleito ocorrido no último domingo (4). Com a anulação definitiva dos votos de Anthony Garotinho, que representavam 3,17% do total, a base de cálculo dos votos válidos sofre uma alteração significativa.

No cenário original, Douglas Ruas (PL) obteve 4.271.199 votos, o que correspondia a 49,27% dos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 3.706.984 votos, ou 42,76%. Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Ruas ultrapassa a marca da maioria absoluta necessária para assegurar a vitória ainda no primeiro turno, tornando desnecessária a realização de uma nova etapa de votação.

Para mais detalhes sobre o andamento dos processos eleitorais, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: gazetabrasil.com.br