O senador Angelo Coronel protocolou o projeto de lei denominado Pró-Agave, uma iniciativa que busca alterar a legislação vigente sobre o setor de petróleo. A proposta visa redirecionar 10% dos recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento pelas petroleiras para o semiárido brasileiro. O montante em questão já é de aplicação obrigatória por força de contratos, mas o parlamentar argumenta que o redirecionamento permitirá que o capital chegue a regiões historicamente desassistidas sem a criação de novos impostos ou impacto no orçamento público.

Potencial de aproveitamento da biomassa do sisal

O foco central do projeto é combater o desperdício na cadeia produtiva do sisal. Atualmente, apenas 3% a 5% da folha colhida é transformada em fibra comercializável, resultando em cerca de 2,3 milhões de toneladas de resíduos descartados anualmente. Estudos indicam que esse material possui alto potencial para a produção de etanol de segunda geração, biogás, biometano e combustível de aviação.

Para embasar a distribuição dos recursos, o projeto utiliza dados do IBGE sobre o volume de biomassa disponível. Como a Bahia é responsável por 94,8% da produção nacional de sisal, a maior parte do aporte financeiro seria direcionada ao estado, seguindo critérios técnicos de produtividade e viabilidade econômica.

Estrutura de minibiorrefinarias e desenvolvimento regional

A implementação do Pró-Agave prevê a criação de minibiorrefinarias no interior, operadas por trabalhadores locais com suporte técnico de universidades públicas. O modelo permite que o agricultor familiar monetize os 95% de resíduos que anteriormente eram descartados, gerando uma nova fonte de renda sustentável.

Para garantir a transparência, o projeto estabelece que 70% dos recursos de parceiros externos devem ser aplicados na própria região. A fiscalização e a prestação de contas ficarão a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), visando evitar que os investimentos federais transitem pelo semiárido sem gerar desenvolvimento local efetivo.

Contexto legislativo e apoio ao produtor rural

A iniciativa complementa outras ações legislativas apresentadas pelo senador, como o PL 1389/2026, focado em crédito rural e gestão de riscos climáticos, e o PL 3309/2026, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro. O Programa Sertanejo Vencedor, incluído nesta última proposta, prioriza a segurança hídrica e a adaptação agropecuária.

O cenário justifica a urgência das medidas, visto que o Nordeste concentra 60% do semiárido brasileiro, sendo a região mais impactada pela seca. Atualmente, apesar de sua vulnerabilidade climática, a área recebe apenas 15% dos recursos do Pronaf, evidenciando a disparidade na distribuição de verbas federais para o setor agrícola.

Fonte: politicalivre.com.br