A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) concluiu, nesta terça-feira (22/9), a votação em segundo turno do projeto de lei que concede um reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da capital mineira. A medida, que agora segue para a etapa de redação final, representa um passo importante na negociação entre o Executivo e o funcionalismo público local.

O texto aprovado, apresentado na forma de substitutivo pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), obteve 40 votos favoráveis no plenário. Após a conclusão dos trâmites legislativos, a matéria será encaminhada para a decisão final do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar o projeto.

Impacto financeiro e abrangência do reajuste

O índice de 4,11% incide sobre os vencimentos-base de diversos cargos efetivos e empregos públicos. A medida contempla profissionais das áreas de administração geral, educação, engenharia, arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária, além de servidores de autarquias e fundações.

O reajuste possui caráter retroativo a 1º de maio de 2026. Segundo estimativas oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte, o impacto orçamentário para o exercício deste ano é de R$ 213,4 milhões. Para os anos de 2027 e 2028, a projeção de gastos com a folha de pagamento deve atingir a marca de R$ 788 milhões.

Novas gratificações e benefícios para carreiras

Além da recomposição salarial, o projeto aprovado pelos vereadores traz inovações em gratificações e progressões de carreira. Estão previstas novas regras para a Gratificação de Atividades Especiais (GAE) e a criação de ajudas de custo específicas para categorias como Analistas Fazendários, com valores diários estabelecidos para o aperfeiçoamento em gestão e tecnologia.

O texto também viabiliza a implementação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) voltado a empregados públicos de autarquias que tenham se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. O programa terá vigência até o final de 2028, com incentivos financeiros limitados a duas vezes o custo anual do servidor.

Negociação e ajustes no texto legislativo

O consenso alcançado na Câmara foi fruto de intensas tratativas com entidades sindicais, garantindo a retirada de pontos considerados controversos do projeto original, como as alterações na readaptação funcional. A articulação política permitiu a inclusão de subemendas que tratam da habilitação ao cargo de Agente Executivo Governamental e da atualização automática do piso nacional dos professores.

Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos na capital, acompanhe o portal oficial da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que documenta as sessões e votações em tempo real.

Fonte: metropoles.com