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Cristiano Zanin tira denúncia contra Marcel van Hattem do plenário virtual e leva ao presencial no STF

Cristiano Zanin tira denúncia contra Marcel van Hattem do plenário virtual e leva ao presencial no STF

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta sexta-feira a análise da denúncia apresentada contra o deputado federal Marcel van Hattem. Com a medida, o processo foi retirado do plenário virtual e remetido para uma sessão presencial da Corte, atendendo a um pleito da defesa do parlamentar que visa garantir o direito à sustentação oral ao vivo pelos advogados constituídos.

A discussão jurídica havia iniciado no ambiente digital e contava com previsão de encerramento. Antes da interposição do destaque, o relator da matéria, ministro Flávio Dino, proferiu voto favorável ao recebimento integral da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República, enquadrando os fatos nos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

Análise do relator e rejeição da imunidade parlamentar

Em seu entendimento inicial, o ministro relator afastou a tese defensiva de que as declarações estariam acobertadas pela prerrogativa constitucional da imunidade material. Conforme registrado no voto, as manifestações proferidas na tribuna ultrapassariam a crítica política estrita ou a avaliação funcional de agente público, configurando, em tese, a imputação de condutas criminosas acompanhadas de termos pejorativos.

O magistrado também pontuou que a posterior replicação e impulsionamento do conteúdo em perfis de redes sociais, por meio de vídeos e recortes de imprensa com legendas autorais, impedem o reconhecimento imediato da excludente de ilicitude nesta fase processual. Para mais detalhes sobre os trâmites da Suprema Corte, consulte a cobertura do Supremo Tribunal Federal.

Contexto da denúncia da procuradoria-geral

A acusação formal é fundamentada em quatro episódios distintos ocorridos em agosto, outubro e dezembro. De acordo com os registros da denúncia, o parlamentar utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados e a Comissão de Segurança Pública para exibir uma fotografia da autoridade policial, proferindo acusações sobre a elaboração de relatórios fraudulentos e aplicando qualificativos depreciativos.

A defesa e o próprio investigado manifestaram divergências severas em relação ao posicionamento do relator. Através de manifestações públicas em redes sociais, o deputado criticou o entendimento adotado e classificou a linha argumentativa como um ataque direto às garantias constitucionais do mandato legislativo e à liberdade de expressão política no exercício parlamentar.

Próximos passos na primeira turma

Com a efetivação do destaque regimental, a controvérsia jurídica aguarda nova marcação de pauta pela presidência do colegiado competente. Cabe ressaltar que a eventual deliberação pelo recebimento da peça acusatória apenas transformará o investigado em réu, sem configurar qualquer juízo antecipado de mérito ou condenação definitiva perante a Justiça.

Fonte: gazetabrasil.com.br


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