A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a intenção de retomar o agendamento de visitas. A medida ocorre após o encerramento do período de 30 dias de suspensão imposto pelo magistrado, que restringia o contato do ex-mandatário com terceiros.

Contexto da restrição imposta pelo Judiciário

A determinação de suspensão das visitas foi estabelecida em julho pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado fundamentou a decisão alegando que a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, lida publicamente pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro, configuraria uma violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

O prazo estipulado pela justiça encerrou-se no último domingo, dia 16. Segundo os advogados, a intenção é restabelecer os encontros seguindo os mesmos moldes operacionais que eram aplicados antes da sanção judicial.

Limitações remanescentes e calendário eleitoral

Apesar do fim do período de 30 dias, a rotina de visitas de Jair Bolsonaro permanece sob vigilância e restrições específicas. A justiça determinou que encontros com finalidade político-eleitoral estão proibidos até o encerramento do pleito deste ano.

Adicionalmente, o senador Flávio Bolsonaro enfrenta uma punição própria devido ao episódio da carta. Ele está impedido de visitar o pai por um período de 90 dias, prazo que se estende até outubro, após a realização do primeiro turno das eleições. Para mais informações sobre o desdobramento jurídico, acompanhe o portal oficial do STF.

Fonte: bnews.com.br